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6 de Abril de 2020

Multas por excesso de velocidade

PEJ Advocacia, Advogado
Publicado por PEJ Advocacia
há 3 meses

A infração é média quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida para a via em até 20%. Valor da multa: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

A infração é grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima em mais de 20%, mas a até 50%. Valor da multa: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%. Valor da multa: R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. Neste caso, a infração gera suspensão da CNH e a multa é “agravada” com índice 3 (infração gravíssima normal R$ 293,47 x 3).

A velocidade CONSIDERADA é que determina a natureza da infração e não a velocidade que foi registrada pelo radar. É obtida com base no cálculo da margem de erro (tolerância) da seguinte forma:

Margem de erro de 7 km/h: quando a velocidade máxima permitida é de até 100 km/h;

Margem de erro de 7%: quando a velocidade máxima permitida for a partir dos 100 km/h. Nesse caso, como se trata de porcentagem, a conta nem sempre é exata, ocorrendo arredondamento.

A notificação recebida pelo motorista já vem com a “velocidade considerada” calculada.

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