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Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Publicações
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Artigos (29)
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Notícias (3)
Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Artigo ·
há 2 anos
Leilão de imóveis
O leilão é venda pública de bens, sob pregão de leiloeiro, no qual os interessados oferecem seus lances e o bem será arrematado por aquele que oferecer o maior valor. O leilão pode ser realizado das...
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Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Artigo ·
há 4 anos
Breves considerações sobre averbação de imóveis
Vender ou adquirir uma propriedade imobiliária exige planejamento, análise criteriosa da documentação do vendedor, observância às formalidades legais e cumprimento ao que determina a legislação com...
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Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Artigo ·
há 4 anos
Inquilino que descumpre regras de isolamento pode ser despejado
Durante a quarentena, o Judiciário está evitando a concessão de ordens de despejo por falta de pagamento, tendo em vista a notória dificuldade que os devedores estão enfrentando para efetuar o...
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Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Artigo ·
há 4 anos
Prazo de garantia da construção civil
Reza o art. 618 do Código Civil : “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco...
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Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Artigo ·
há 4 anos
Aspectos gerais da Lei n. 13.786/2018 acerca dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária
Inúmeros consumidores que adquirem imóveis “na planta” acabam ficando inadimplentes ou decidem rescindir o contrato. Estes fatos ocorrem por diversos motivos, tais como desemprego, alteração na...
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Artigo ·
há 4 anos
Protesto de débitos condominiais
No rol dos títulos executivos extrajudiciais previsto no art. 784, inciso X do Código de Processo Civil foi inserido o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio...
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Artigo ·
há 4 anos
Multas condominiais
O morador de um condomínio deverá fazer uso da sua unidade e das áreas comuns de modo a não causar dano ou incômodo aos demais moradores. O descumprimento a qualquer um dos deveres condominiais...
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Artigo ·
há 4 anos
Convenção de Condomínio e Regimento Interno
A Convenção é um documento elaborado pela construtora no momento da constituição do condomínio. Estabelece o rateio das despesas condominiais; normatiza as assembleias e suas peculiaridades, tais...
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Artigo ·
há 4 anos
Obras em condomínios – “voluptuárias”
O Código Civil, no art. 1.341, I e II, deixa bem claro aos síndicos e condôminos o quórum mínimo estipulado para a aprovação das obras nos condomínios. Contudo, há muitas dúvidas quanto à natureza de...
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Advocacia Perícia Judicial e Assistência Técnica
Artigo ·
há 4 anos
Pretende fechar a varanda do seu apartamento? Fique atento a essas regras!
Muitos condôminos decidem fechar as varandas de seus apartamentos por diversos motivos, tais como: aumentar a área da sala, criar um espaço para churrasqueira, para jardim vertical, para escritório,...
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